A Carta do Tribunal Militar Internacional – Anexo ao Acordo para a acusação e punição dos principais criminosos de guerra do Eixo Europeu (geralmente referida como Carta de Nuremberg ou Carta de Londres) foi o decreto emitido pela Comissão Consultiva Europeia em 8 de agosto 1945 que estabeleceu as regras e procedimentos pelos quais os julgamentos de Nuremberg deveriam ser conduzidos. Isso então serviu de modelo para a Carta de Tóquio emitida meses depois contra o Império do Japão.

A carta estipulava que os crimes das Potências Europeias do Eixo poderiam ser julgados. Foram definidas três categorias de crimes: crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Artigo 7 da Carta também afirmava que ocupar um cargo oficial não era defesa contra crimes de guerra. A obediência às ordens só poderia ser considerada como atenuante da punição se o Tribunal determinasse que a justiça assim o exigisse.

O processo penal utilizado pelo Tribunal estava mais próximo do direito civil do que do direito consuetudinário, com um julgamento perante um painel de juízes em vez de um julgamento por júri e com ampla permissão para provas de boatos. Os réus que fossem considerados culpados poderiam apelar do veredicto para o Conselho de Controle Aliado. Além disso, eles teriam permissão para apresentar provas em sua defesa e interrogar testemunhas.

A Carta foi desenvolvida pela Comissão Consultiva Européia sob a autoridade da Declaração de Moscou: Declaração sobre Atrocidades, que foi acordada na Conferência de Moscou (1943). Foi elaborado em Londres, após a rendição da Alemanha no Dia VE. Foi elaborado por Robert H. Jackson, Robert Falco e Iona Nikitchenko da Comissão Consultiva Europeia e emitido em 8 de agosto de 1945. A Carta e sua definição de crimes contra a paz também foi a base da lei finlandesa, aprovada pelo parlamento finlandês em 11 de setembro de 1945, que permitiu os julgamentos de responsabilidade de guerra na Finlândia.

O Acordo para a acusação e punição dos principais criminosos de guerra do Eixo Europeu e a Carta anexa foram formalmente assinados pela França, União Soviética, Reino Unido e Estados Unidos em 8 de agosto de 1945. O Acordo e a Carta foram posteriormente ratificados por 20 outros estados aliados.