A Convenção da UNESCO contra a Discriminação na Educação é um tratado multilateral que visa combater a discriminação no campo da educação. Foi adotada em 14 de dezembro de 1960 em Paris e entrou em vigor em 22 de maio de 1962. A Convenção também garante a livre escolha do ensino religioso e da escola particular, e o direito de usar ou ensinar suas próprias línguas para grupos minoritários nacionais. A Convenção proíbe qualquer reserva. Em dezembro de 2020, 106 estados eram membros da Convenção.

É o primeiro instrumento internacional que abrange amplamente o direito à educação e tem força vinculante no direito internacional. É reconhecido como uma pedra angular da Agenda Educação 2030 e representa uma ferramenta poderosa para avançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS4).

Existe um Protocolo adicional que institui uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios, que foi adotado em 10 de dezembro de 1962 e entrou em vigor em 24 de outubro de 1968 nos Estados signatários. Em outubro de 2019, o Protocolo contava com 37 membros (incluindo o Vietnã; o Vietnã pós-unificação não se pronunciou sobre o sucesso do Vietnã do Sul pré-unificação como membro do Protocolo). Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e Convenção Internacional da ONU sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias.