A partir de 1896 conhecido como The Clergy Endowments (Canada) Act 1791, o estatuto aprovado em Westminster no 31º ano de George III, e discriminado como capítulo 31 (31 Geo 3 c 31), era comumente conhecido como o Ato Constitucional de 1791 (francês: Acte Constitutionnel de 1791). Foi uma lei do Parlamento da Grã-Bretanha.

O Parlamento da Grã-Bretanha foi formado em maio de 1707 após a ratificação dos Atos de União pelo Parlamento da Inglaterra e pelo Parlamento da Escócia. Os Atos ratificaram o tratado de União que criou um novo Reino unificado da Grã-Bretanha e criou o parlamento da Grã-Bretanha localizado na antiga sede do parlamento inglês no Palácio de Westminster, perto da cidade de Londres. Isso durou quase um século, até que os Acts of Union 1800 fundiram os parlamentos britânico e irlandês separados em um único parlamento do Reino Unido com efeitos a partir de 1º de janeiro de 1801.