O Sherman Antitrust Act de 1890 (26 Stat. 209, 15 U.S.C. §§ 17) é uma lei antitruste dos Estados Unidos que prescreve a regra da livre concorrência entre os envolvidos no comércio. Foi aprovado pelo Congresso e recebeu o nome do senador John Sherman, seu principal autor.

O Sherman Act proíbe amplamente 1) acordos anticompetitivos e 2) conduta unilateral que monopolize ou tente monopolizar o mercado relevante. A Lei autoriza o Departamento de Justiça a propor ações para ordenar (ou seja, proibir) conduta que viole a Lei e, adicionalmente, autoriza partes privadas prejudicadas por conduta que viola a Lei a mover ações por danos triplos (ou seja, três vezes mais dinheiro em danos do que a violação custar-lhes). Ao longo do tempo, os tribunais federais desenvolveram um conjunto de leis sob a Lei Sherman, tornando certos tipos de conduta anticompetitiva per se ilegais e submetendo outros tipos de conduta à análise caso a caso para verificar se a conduta restringe o comércio de forma irracional.

A lei tenta impedir o aumento artificial de preços por restrição de comércio ou oferta. "Monopólio inocente", ou monopólio alcançado apenas por mérito, é legal, mas atos de um monopolista para preservar artificialmente esse status, ou negócios nefastos para criar um monopólio, não são. O objetivo do Sherman Act não é proteger os concorrentes de danos causados ​​por empresas legitimamente bem-sucedidas, nem impedir que as empresas obtenham lucros honestos dos consumidores, mas sim preservar um mercado competitivo para proteger os consumidores de abusos.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), também conhecido como Departamento de Justiça, é um departamento executivo federal do governo dos Estados Unidos encarregado da aplicação da lei federal e da administração da justiça nos Estados Unidos. É equivalente aos ministérios da justiça ou do interior de outros países. O departamento é chefiado pelo Procurador-Geral dos EUA, que se reporta diretamente ao presidente dos Estados Unidos e é membro do Gabinete do presidente. O atual procurador-geral é Merrick Garland, que tomou posse em 11 de março de 2021. A encarnação moderna do departamento foi formada em 1870 durante a presidência de Ulysses S. Grant. O departamento é composto por agências federais de aplicação da lei, incluindo o US Marshals Service, o Federal Bureau of Investigation, o Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives, e a Drug Enforcement Administration e o Federal Bureau of Prisons. As principais ações do DOJ são investigar casos de crimes de colarinho branco, representar o governo dos EUA em questões legais (como em casos perante a Suprema Corte) e administrar o sistema penitenciário federal. O departamento também é responsável por revisar a conduta da aplicação da lei local, conforme indicado pela Lei de Controle de Crimes Violentos e Aplicação da Lei de 1994.