Os Atos de Reconstrução, ou os Atos de Reconstrução Militar, (2 de março de 1867, 14 Stat. 428-430, c.153; 23 de março de 1867, 15 Stat. 2-5, c.6; 19 de julho de 1867, 15 Stat 14-16, c.30; e 11 de março de 1868, 15 Stat. 41, c.25) foram quatro estatutos aprovados durante a Era da Reconstrução pelo 40º Congresso dos Estados Unidos abordando a exigência de os Estados do Sul serem readmitidos na União . O título real da legislação inicial era "Um ato para prover o governo mais eficiente dos Estados Rebeldes" e foi aprovado em 4 de março de 1867. O cumprimento dos requisitos das Leis era necessário para que os antigos Estados Confederados fossem readmitidos a União do controle militar e federal imposto durante e após a Guerra Civil Americana. Os Atos excluíam o Tennessee, que já havia ratificado a 14ª Emenda e havia sido readmitido na União em 24 de julho de 1866.